CNIC aprova execução de 197 projetos que devem captar até R$ 306 milhões com patrocinadores por meio da Lei Rouanet

A Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC) autorizou a execução e continuidade de captação de 197 projetos culturais submetidos à Lei Rouanet. O total aprovado corresponde a R$ 306,3 milhões (R$ 306.361.778,39) e deve ser captado pelos produtores junto a empresas e pessoas físicas patrocinadoras, que receberão incentivo fiscal do governo. A reunião de análise dos projetos, de número 345, foi feita virtualmente nesta quinta-feira (11).

Na plenária, iniciada por volta de 17h, o secretário de Economia Criativa e Fomento Cultural (Sefic) do MinC, Henilton Menezes, relatou à comissão sobre o lançamento, no último dia 3, do Programa Emergencial Rouanet RS, que destinará investimentos extraordinários para projetos de agentes culturais do estado, utilizando incentivos fiscais da Lei Rouanet. A integrante da CNIC Alessandra Mota será a representante do grupo no comitê gestor que vai selecionar os projetos que receberão os recursos das empresas que aderiram ao programa.

O secretário também destacou que o Salic, plataforma virtual que contém os projetos da Lei Rouanet, será aberta em agosto para receber propostas do programa Territórios Criativos, lançado em junho por meio da Instrução Normativa nº 13/2024 e que define uma forma de financiamento direcionada para o fortalecimento da economia criativa de uma região, estado, município, distrito ou outro recorte demográfico. “No próximo encontro da CNIC devemos aprovar uma súmula administrativa para indicar regras sobre a análise desses projetos na comissão”, indicou.

Henilton ainda comentou sobre a assinatura dos primeiros contratos de patrocínio do Programa Rouanet Norte com o Banco da Amazônia, ocorrida em Belém, na manhã desta quinta-feira, com a presença da ministra Margareth Menezes. Por fim, antes de passar à segunda parte da reunião, o secretário anunciou a nomeação de Carla Mauch como segunda suplente na bancada de Humanidades da CNIC, na vaga destinada ao tema de acessibilidade. A posse de Carla será feita durante a próxima edição itinerante da CNIC, no Cariri (CE), em agosto.

Plenária

Na segunda parte da reunião, o grupo apreciou coletivamente projetos cujos comissários responsáveis pela análise identificaram algum ponto a ser questionado. Um deles, por exemplo, foi indeferido e arquivado por unanimidade porque o proponente (que apresentou a proposta) não respondeu aos questionamentos da comissária feitos no sistema, o que é chamado de diligência.

Os integrantes da CNIC também foram unânimes em indeferir um projeto que pretendia traduzir livros de autores americanos sobre temas que os comissários não consideraram cumprir o requisito definido no artigo 3º da Lei Rouanet (8.313/1991). O item da lei elenca os objetivos a que os projetos submetidos ao mecanismo devem atender: incentivo à formação artística e cultural, fomento à produção cultural e artística ou preservação e difusão do patrimônio artístico, cultural e histórico.

A comissária Marise Frainer argumentou: “O proponente chegou a questionar a decisão anterior da comissão de indeferir o projeto, alegando que já havia executado ações parecidas, mas não podemos esquecer que estamos tratando de um projeto que foi proposto e está sob a vigência da atualizada Instrução Normativa Nº 11, de 30 de janeiro de 2024, que deixa ainda mais claros os critérios para enquadrar as propostas como produtos culturais”.